Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, metade das meninas e meninos com menos de 17 anos não tem todos seus direitos respeitados, incluindo acesso à educação, moradia e água.
Apesar de uma legislação infanto-juvenil avançada, metade das crianças e adolescentes brasileiros (49,7%) não tem acesso a pelo menos um dos seguintes direitos fundamentais: educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento. Além disso, mais de 34% de meninas e meninos de até 17 anos vivem em casas com renda per capita insuficiente para comprar uma cesta básica, ou menos de R$ 350.
O cruzamento desses dados – que fazem parte do relatório do Unicef Pobreza na infância e na adolescência, divulgado em agosto – revela que, no Brasil, a pobreza na infância e na adolescência é complexa e tem múltiplas dimensões, que vão além do dinheiro e da legislação.
"O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos", afirma o coordenador da Comissão da Infância e do Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo), Ariel de Castro Alves.
Ele se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aprovado em 1990, o ECA é referência mundial como legislação de proteção à criança e ao adolescente e foi formulado a partir da Constituição Federal de 1988, uma das primeiras a contemplar a proteção integral e os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente.
"A legislação brasileira é excelente, uma das mais modernas do mundo, mas não é cumprida. Começamos pelo descumprimento da própria Constituição, já que crianças e adolescentes, na prática, jamais foram prioridade no Brasil", diz a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Silvana do Monte Moreira.
De acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza. Entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes, seguido pela educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e proteção contra o trabalho infantil (2,5 milhões). Quase 14 mil crianças e adolescentes não têm acesso a nenhum dos seis direitos.
Um relatório de 2017, também do Unicef, mostrou que o Brasil é, entre os países onde não há conflito armado, o quinto em assassinato de crianças e adolescentes, atrás apenas de Venezuela, Colômbia, El Salvador e Honduras. A Fundação Abrinq afirma que o número de mortes violentas de pessoas menores de 19 anos passou de 5 mil, em 1990, para 10,9 mil, em 2015.
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