Evento preparatório levantou propostas e elegeu delegados para encontros no Chile.
O Estado do Pará terá participação em eventos da ONU e da sociedade civil, organizados pela CEPAL e parceiros em Santiago, no Chile, dias 16-17 e 22-26 de abril. Trata-se do Fórum: Juventude da América Latina e do Caribe 2030, evento da sociedade civil que tem como objetivo vocalizar o que pensa a juventude do continente, e da III Sessão do Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible, encontro dos governos, como parte do processo de monitoramento e avaliação da implementação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) e da Agenda 2030 da ONU para os países signatários.
A participação da delegação paraense será possível graças a realização do Fórum das Juventudes, ODS e Clima na Amazônia: Agenda 2030 Pará, no dia 20 de março, como etapa preparatória do processo nacional, quando jovens de diversas origens sociais puderam avaliar e expressar suas propostas em relação aos temas que estarão na pauta internacional: Educação de Qualidade (ODS 4); Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8); Redução das Desigualdades (ODS 10), Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13); e, Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16). No Brasil, a organização não governamental Defensores do Planeta está responsável por organizar a participação da sociedade civil, em parceria com as organizações regionais e locais.
Após as discussões em grupos de trabalho e apresentação em plenária, os participantes referendaram como delegados aos eventos, representando o Estado do Pará o jovem Dirceu Ten Caten (deputado estadual) e os ativistas Ana Karoline Santos (do Coletivo Jovem do Estado do Pará) e João Pedro Ramalho (do Coletivo Juvenil Manifesta).
O Fórum das Juventudes, no Pará, foi coordenado pelo Instituto Teko Porã Amazônia, organização não governamental de ecologia e política, que tem promovido ações disseminando os valores do bem-viver e do respeito a vida e a diversidade; pela Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas – REAPOP, articulação nacional que agrega pesquisadores, educadores, profissionais e ativistas que atuam na execução, avaliação, monitoramento e formulação de políticas públicas em interface com a educação ambiental. O evento também contou com a parceria da Universidade Federal do Pará – UFPA, através do Programa Interdisciplinar Trópico em Movimento; dos Defensores do Planeta, organização não governamental do Rio de Janeiro, credenciada pela ONU no Brasil; Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP; do Movimento Afrodescendente do Pará – MOCAMBO; e da Associação dos Gestores Ambientais do Estado do Pará – AGAEPA.
PROPOSTAS
Os três delegados representantes da juventude paraense se juntarão aos demais brasileiros eleitos por seus estados para os eventos no Chile, apresentando as seguintes propostas aprovadas pelos participantes da etapa paraense:
– Investimento em fontes de energia limpa e renovável na Amazônia, através de recursos públicos e fundos socioambientais, cujo o potencial é muito grande, tendo em vista o clima da região e a quantidade de energia solar que poderia ser produzida, o que é algo praticamente inexplorado e limitado pelo poder político e econômico das empresas que investem nas energias produzidas pelas hidrelétricas que causam impactos ambientais e sociais catastróficos nas comunidades tradicionais, devendo-se criar linhas de crédito e benefícios tributários para empresas que trabalham com energia solar, estimulando a adoção pelos cidadãos de placas solares em suas residências e atividades produtivas;
– Adoção do desmatamento zero, como forma de paralisar a destruição da floresta, através do replantio de áreas degradadas com espécies nativas e fim da ampliação de áreas para atividades de agropecuária;
– Mobilização da sociedade em cidades de pequeno e médio porte para, em conjunto com o poder público local, promover ações de arborização de seus núcleos urbanos;
– Pactos municipais sobre como lidar com a mudança climática, partindo de atividades de educação ambiental e estímulo ao cooperativismo local.
– Criar mecanismos obrigatórios para que a comunidade seja de fato ouvida e respeitada na implementação de projetos de impacto ambiental relevante;
– Denunciar os mecanismos ilegais e ilegítimos pelos quais o Lixão de Marituba, chamado equivocadamente de Aterro Sanitário, tem gerado problemas socioambientais graves na Região Metropolitana de Belém, afetando especialmente os moradores de bairros e comunidades da periferia, que são os que têm a menor condição de se proteger desses tipos de impactos socioambientais;
– Fortalecer, aperfeiçoar e ampliar as políticas e ações de inclusão social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, da mesma forma como estimular a economia solidária, através dos grupos de produtores associados da agricultura familiar, como mecanismos de combater a segregação social e promover a renda.
– Combater o rentismo e o financismo no Brasil e no mundo é outro elemento fundamental para reverter a situação de pobreza e miséria, uma vez que apenas 1% da população mundial detêm 50% das rendas e riquezas globais, no caso brasileiro, inclusive, mais de 45% do orçamento público tem sido destinado para pagamento de juros e dividendos de uma dívida pública que só aumenta exponencialmente. Fazer a auditória da dívida e enfrentar seu redimensionamento é uma necessidade para se combater as desigualdades em nosso país.
– No caso paraense, as atividades minerárias, que são a base da economia regional, aliadas a atividades de exploração florestal e agropecuária, o resultado tem sido uma incrível polarização socioespacial e econômica, gerando uma realidade em apenas 10 Municípios respondam por 70% do PIB do Estado e os outros 135 Municípios respondam por 30% da geração de bens e riquezas. Esse fator precisa ser enfrentado, com o redimensionamento e ações que incidam sobre a exploração mineral, para reverter essa situação de pobreza e miséria em nosso Estado e em diversos países do mundo que vivem da atividade minerária.
– A Amazônia, em especial, vivendo a complexidade das questões urbanas e as particularidades das populações amazônidas, requer uma maior presença do Estado através de suas instituições e de políticas públicas dialogadas com os diferentes segmentos da população, respondendo a demandas sociais, econômicas, ecológicas e culturais; nesse sentido, dois aspectos em especial necessitam de uma intervenção urgente: o acesso a justiça, uma vez que na grande maioria dos Municípios não existem as defensorias públicas, dificultando o acesso das populações pobres e marginalizadas; outro aspecto é o acesso a informações públicas, tanto as orçamentárias,
quanto as ambientais. Deve se destacar que as populações sequer têm informações sobre as barragens de rejeitos de minérios, que podem a qualquer momento atingir seus territórios.
– Ressaltar e denunciar o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários que se está promovendo no Brasil e em diversos países latino-americanos, o que certamente inviabilizará ainda mais atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o objetivo de trabalho digno para todas as pessoas.
– Ressaltar a necessidade de se romper com o paradigma desenvolvimentista, do desenvolvimento a qualquer preço, inclusive presente em muitas comunidades no interior da Amazônia que sofrem as consequências dos grandes projetos minero-metalúrgicos, de energia, agropecuária e exploração florestal.
– Tornar premente a mudança do conceito de “recurso natural”, que decorre do paradigma que separa o meio ambiente natural do meio ambiente cultural, promover a cultura do “bem viver” em que dinâmicas integradoras da vida são fortalecidas, mecanismos alternativas de produção e repartição de riqueza e bens são estimulados, partindo de uma consciência de que tanto os interesses humanos, quanto os interesses dos animais, dos demais seres vivos e do planeta como um todo sejam promovidos e respeitados.
– O ensino público e gratuito é fundamental e deve ser promovido em nossos países latino-americanos e caribenhos, como mecanismo de promover sociedades sustentáveis, inclusão social e desenvolvimento pleno de potencialidades individuais e coletivas. Cabe, assim, denunciar os ataques que o ensino público vem sofrendo nos últimos anos, após alguns avanços significativos nas décadas de 90 e primeira década deste século, com a atual tentativa dos governos deixarem de se responsabilizar pelo pleno financiamento das políticas educacionais, desde a primeira infância, até o ensino superior, como já foi num passado não muito remoto.
– Promover currículos escolares que estejam conectados às dinâmicas locais, atendendo e promovendo as aspirações das comunidades, deixando de ser elemento desagregador e alienador dos jovens com as suas dinâmicas locais e regionais. É preciso também reforçar a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, educação ambiental, mídias e tecnologias sociais, história local e regional, ao invés de retirar conteúdos, como vem fazendo recentemente o Governo brasileiro.
– Afirmar que a Escola em tempo integral precisa se constituir como elemento do desenvolvimento comunitário, quebrar os muros que separam o universo escolar e acadêmico, do mundo das dinâmicas sociais, econômicas e culturais do seu entorno.
SERVIÇO:
Texto de divulgação sob responsabilidade do Instituto Teko Porã Amazônia.
Contatos: tekoporaamazonia@gmail.com ou (91) 98138-5871
Para ter acesso ao Relatório integral do evento, clique aqui.
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Clique aqui para mais informações sobre o Fórum: Juventudes da América Latina e Caribe 2030, organizado pela sociedade civil.
Clique aqui para mais informações sobre o Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarollo Sostenible, evento oficial da ONU.
Fonte: reapop.wordpress.com
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