Sharmini Peries, CounterPunch
Na página 260 do seu livro, J is For Junk Economics: A Guide to Reality in an Age of Deception, você trata da questão da Previdência Social e do mito que ela deve ser pré-financiada por seus beneficiários, e que os impostos progressivos deveriam ser trocados por um imposto de taxa fixa. Conversamos sobre isso antes, mas vamos ver o que isso realmente significa quando se trata da Previdência Social.
A mitologia pretende convencer as pessoas de que, se forem beneficiárias da Previdência Social, devem ser os responsáveis por poupar para pré-financiá-la. É como dizer que, como você é o beneficiário da educação pública, você precisa pagar pela escola. Ou que, como você é o beneficiário da assistência médica, precisa economizar para pagar por ela. Se você é o beneficiário dos gastos militares dos Estados Unidos que nos impedem de ser invadidos na semana que vem pela Rússia, você tem que gastar com tudo isso – antecipadamente e emprestar o dinheiro para o governo quando for necessário.
Como estabelecer o limite? Ninguém previu no século 19 que as pessoas teriam que pagar por sua própria aposentadoria. Isso era visto como uma obrigação da sociedade. O primeiro programa público de previdência social surgiu na Alemanha, sob Bismarck. A ideia é que se trata de obrigação do Estado. Há alguns direitos dos cidadãos, e entre esses direitos está o de, após a vida profissional, todo cidadão poder parar de trabalhar, ou se aposentar. Isso significa que é preciso ter a garantia de que parar de trabalhar não vai obrigar ninguém a pedir dinheiro na rua. As pessoas foram enganadas para acreditar que precisam pagar para ser beneficiárias da Previdência Social.
Este foi o truque de Alan Greenspan na década de 1980 com a Comissão Greenspan. Ele disse que os EUA precisavam traumatizar os trabalhadores – sufocá-los a tal ponto que não teriam coragem de fazer greve nem de exigir melhores condições de trabalho. Ele reconheceu que a melhor maneira de sufocar os assalariados era aumentar drasticamente seus impostos. Ele não chamou a retenção do Federal Insurance Contributions Act (FICA) de imposto, mas é claro que é um imposto. Seu truque foi dizer que não se trata de um imposto, mas de contribuição para a Previdência Social. E hoje ela retém 15,4% do contracheque de todos.
O efeito do truque de Greenspan foi além de fazer os assalariados pagarem o FICA todo mês direto de seus salários. A cobrança era tão alta que o Fundo da Previdência Social emprestou o excedente ao governo. Agora, com o enorme excedente que tiramos dos assalariados, há um limite: cerca de 120 mil dólares. As pessoas mais ricas não precisam pagar pelo financiamento da Previdência Social, apenas a classe assalariada precisa. Suas economias forçadas são emprestadas ao governo para que ele possa afirmar que tem tanto dinheiro extra no orçamento oriundo da previdência que pode se dar ao luxo de cortar os impostos sobre os ricos.
Assim, o aumento acentuado do imposto da Previdência Social para os assalariados foi acompanhado de reduções acentuadas nos impostos sobre imóveis, movimentações financeiras e para o 1% mais rico. Aqueles que vivem de renda, não do trabalho, não produzindo bens e serviços, mas que ganham dinheiro a partir de seus imóveis, ações e títulos "enquanto dormem". É assim que os 5% mais ricos ganharam dinheiro na prática.
A ideia de que a Previdência Social tem que ser financiada por seus beneficiários é uma armação dos ricos para afirmar que o orçamento do governo não é suficiente para garantir o pagamento. A Previdência Social pode começar a ter déficit orçamentário.
Depois de termos superávit desde 1933, por 70 anos, agora temos que começar a desembolsar algumas dessas economias. Chama-se isso de déficit, como se fosse um desastre e tivéssemos que começar a cortar a Previdência Social. E como se os assalariados estivessem fadados a passar fome na rua depois de se aposentar.
O Federal Reserve acaba de publicar estatísticas dizendo que a família americana média, de 55 e 60 anos, tem apenas cerca de 14 mil dólares em economias. Isso não é suficiente para se aposentar. Também houve um grande saque de fundos de pensão, em grande parte por Wall Street. Por isso, os bancos de investimento tiveram que pagar dezenas de bilhões de dólares em multas por enganar os fundos de pensão e outros investidores. A atual taxa de retorno livre de risco é de 0,1% sobre os títulos do governo, de modo que os fundos de pensão não têm dinheiro suficiente para pagar as aposentadorias na proporção prevista por seus conselheiros de lixo econômico (junk economics). Aquele dinheiro que as pessoas achavam que estaria disponível para sua aposentadoria, de repente não está. A desculpa é que ninguém poderia ter previsto isso!
Há tantos fundos de pensão corporativos falindo que a Pension Benefit Guarantee Corporation- PBGC (Corporação de Garantia de Benefícios de Pensão) não tem dinheiro suficiente para socorrê-los. O PBGC está em déficit. Seja você um investidor agressivo, um Governador Romney ou o que quer que seja, se você assumir uma empresa, você fará o que Sam Zell fez com o Chicago Tribune: saqueia o fundo de pensão, deixa-o vazio e paga os portadores de títulos que lhe emprestaram o dinheiro para comprar a empresa. E você dirá então aos trabalhadores: “Desculpem, mas não há mais nada. Está zerado”. Metade dos programas de propriedade de ações por funcionários vai à falência. Essa crítica já era feita nos anos 1950 e 1960.
Os Chicago Boys desenvolveram essa estratégia no Chile. Os economistas da Universidade de Chicago tornaram isso possível, privatizando o sistema de previdência. A estratégia era reservar um fundo de pensão administrado pela empresa principalmente para investir em ações próprias. A empresa então criaria uma afiliada, que seria na realidade proprietária da primeira por meio de uma organização guarda-chuva, e então deixaria a empresa e seu fundo de pensão irem à falência – já tendo esvaziado o fundo de pensão, que havia sido emprestado para aquela empresa de fachada.
A estratégia se mostrou um jogo de cartas marcadas. Não há, na realidade, nenhum problema com a previdência social. É claro que o governo tem receita suficiente para pagar a Previdência. Para isso serve o sistema tributário. Basta olhar para os nossos gastos militares. Mas se você fizer o que Donald Trump faz, e disser que não vai taxar os ricos; e se você fizer o que Alan Greenspan fez, isentando os indivíduos de renda mais alta da contribuição para o sistema de previdência social, é claro que surgirá um déficit. E o déficit vai crescer à medida que mais pessoas se aposentam. A intenção sempre foi criar um déficit. Mas agora que o governo não está usando os excedentes da Previdência Social para fingir que, assim, pode isentar os ricos do pagamento de impostos, fazem propaganda enganosa. Basicamente, faz parte do jogo de cartas marcadas. Explicar este mito é, em parte, o que tento fazer no meu livro.
Se os ricos não precisam contribuir para a Previdência Social, podem usá-la?
Eles vão sacar a Seguridade Social até o teto a partir do qual não se paga, que é de até 120 mil dólares hoje. Então sim, eles usam um pouco. Mas o que as pessoas ganham acima de 120 mil é completamente isento do sistema de previdência social. Estes são os ricos que administram empresas e dão a si mesmos retornos milionários.
Mesmo empresas que se envolveram em fraudes financeiras maciças, grandes bancos como o Citibank e o Wells Fargo – todos pagam rescisões polpudas a seus executivos, que recebem enormes aposentadorias pelo resto de suas vidas. E falam como se as previdências privadas estivessem em déficit, mas para os diretores, os arranjos são bem diferentes das aposentadorias dos operários e dos assalariados em geral. Portanto, há uma série de estatísticas econômicas fictícias.
Descrevo isso no meu dicionário como "mathiness" (algo como matematismo). A ideia de que, se você puser qualquer coisa em números, aquilo se torna uma verdade científica. Mas o número é, na realidade, produto de contadores e lobistas empresariais reclassificando rendimentos de forma a que não sejam tributáveis.
Dar dinheiro para os 5% mais ricos, enquanto se finge que o déficit é problema dos outros 95% é uma economia do tipo “a culpa é da vítima”. Pode-se dizer que é assim que as contas econômicas são apresentadas pelo Congresso ao povo americano. O objetivo é popularizar a economia "a culpa é da vítima". Como se a culpa da falência da Previdência Social fosse sua. É o mito de que não devemos tratar a aposentadoria como uma obrigação do Estado. Da mesma forma, está se criando o mito de que os serviços de saúde não são uma obrigação do Estado.
Temos os custos de saúde mais altos do mundo, portanto, do seu salário – que não está aumentando – você terá que pagar cada vez mais para a retenção do FICA para a Previdência Social, cada vez mais para a saúde, para o monopólio farmacêutico e o monopólio dos planos de saúde. Você também terá que pagar cada vez mais pelos serviços públicos de transporte para ir ao trabalho, porque o estado não os financia mais. Estamos cortando impostos dos ricos para que não tenhamos a capacidade de pagar pelos serviços que as democracias sociais devem oferecer. As estradas serão privatizadas para que você tenha que pagar para dirigir até o trabalho, se não puder ir de transporte público.
A economia está sendo transformada em algo que antes se chamava feudalismo. Só não temos a servidão absoluta, porque as pessoas podem viver onde quiserem. Mas todos têm que pagar a essa nova classe “financeira /imobiliária /estatal” hereditária que está transformando a economia.
Michael Hudson é ex-economista de Wall Street. Professor e pesquisador na Universidade do Missouri, Kansas City (UMKC), é autor de muitos livros, incluindo Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire. Seu último livro é Killing the Host: How Financial Parasites and Debt Bondage Destroy the Global Economy.
Tradução de Clarisse Meireles
Fonte: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-novo-feudalismo/4/40687
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