Qual a conveniência de usar parte das reservas internacionais para financiar o investimento privado, em particular, aquele direcionado à infraestrutura?
Uma controvérsia importante marca o debate econômico na atualidade: qual a conveniência de usar parte das reservas internacionais para financiar o investimento privado, em particular, aquele direcionado à infraestrutura? A proposta, defendida por alguns economistas, faz parte inclusive do programa de governo do PT, o qual pretende direcionar parte menor dessas reservas para co-financiar o investimento em infraestrutura. A julgar pelas críticas, a proposta parece não ter agradado economistas e instituições de variados matizes. Para examinar as apreciações que lhes são endereçadas, fixamo-nos no trabalho de Josué Alfredo Pellegrini, Os efeitos fiscais do uso das reservas internacionais, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. Nesse trabalho, de longe o de maior conteúdo analítico e abrangência, o autor examina três destinos para o excedente das reservas: pagar a dívida pública, financiar investimentos e não fazer nada (sic), inclinando-se pela última opção.
Mesmo um trabalho de qualidade, como o citado, merece alguns reparos e dizem respeito a uma abordagem excessivamente estreita da questão, centrada exclusivamente na sua dimensão fiscal. Seria necessário indagar, antes de mais nada, por que os países periféricos são obrigados a acumular montantes tão elevados de reservas internacionais? Apenas para ficar no Brasil, que não é o caso mais emblemático, elas representam em média 20% do PIB. Nunca é demais lembrar que reservas internacionais significam uma poupança ou poder de compra não utilizado, cuja existência, em países de baixa e média rendas, configura um contrassenso. Na verdade, a sua constituição e manutenção traduz um mal menor; um preço a ser pago para que os países de moedas fracas, inconversíveis, participem do jogo da globalização. E para garantir essa participação, isto é, a segurança de investidores de todos os tipos que se dirigem aos países periféricos, é necessário assegurar a viabilidade de sua saída, quando isso lhes for conveniente. As reservas constituem, assim, um seguro para garantir a liberdade dos capitais.
Pelo que foi dito acima, deduz-se que quanto maior a abertura financeira, ou seja, a liberdade de entrada e saída de capitais, maior a necessidade de reservas. Na prática, a ausência de controle dos fluxos de capitais transforma as reservas num seguro contra as crises cambiais. Desse modo, há um trade off entre grau de abertura financeira e necessidade de reservas, ambos mediados pela posição da moeda do país na hierarquia monetária global. Portanto, discutir um nível ótimo ou adequado de reservas implica associá-lo a determinado grau de abertura. Isso leva a outra discussão essencial, qual seja, da relação entre grau de abertura, nível de reservas e qualidade dos fluxos de capitais. Até que ponto volumes expressivos de reservas internacionais induziram uma melhoria dos fluxos de capitais, reduzindo o seu caráter especulativo e induzindo aqueles direcionados ao financiamento do consumo e da produção e não à especulação?
Saiba mais em https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Reservas-internacionais-e-financiamento-do-investimento/7/41694
Opmerkingen